Memória, Verdade, Justiça e Reparação
“Nosso país, de uma forma geral, carece de uma cultura jurídica acerca da Justiça de Transição. Assim, juristas e ativistas vinculados historicamente à defesa da democracia e dos Direitos Humanos e sociais se unem no esforço de elaborar parâmetros teóricos e práticos, a fim de incidir sobre os inquéritos e futuros procedimentos judiciais ou extrajudiciais. Garantir a responsabilização das empresas e empresários cúmplices da Ditadura, bem como os processos de reparação completa, adequada, coletiva e efetiva, são o ponto-chave deste esforço”.
A Associação de Ativistas por Reparação: contra a impunidade das violações cometidas desde a ditadura (AAPR) foi fundada no dia 6 de dezembro na Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, com a participação de juristas, trabalhadores, sindicatos, militantes em defesa dos direitos humanos e vitimados pela ditadura empresarial-militar. O objetivo da associação é garantir a responsabilização das empresas e empresários cúmplices da ditadura, atuando junto à pesquisadores, vitimados e o poder público. Atualmente, 14 empresas são alvo de inquérito do Ministério Público.
Participaram da mesa que coordenou a fundação da AAPR: Ney Strozake, advogado do MST e membro da ABJD; Rosa Cardoso, advogada, foi coordenadora da Comissão Nacional da Verdade; Pedro Muniz, advogado e sócio do MUZ advogados; Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC); Belisário dos Santos Junior, advogado e membro da Comissão Arns; José Luiz del Roio, historiador e membro do Instituto Astrojildo Pereira – IAP.
No momento final do ato fundacional da Associação de Ativistas por Reparação (AAPR):contra a impunidade das violações cometidas desde a ditadura, entidades de direitos humanos, Centrais Sindicais, juristas, Sindicatos e personalidades manifestaram seu apoio à associação.